Desde a institucionalização do Sistema Único de Saúde
a partir da Constituição Federal de 1988, quatro questões sobre a gestão
têm sido freqüentemente realçadas como fundamentais para a sua implementação: a descentralização, o financiamento, o
controle social e os recursos humanos. De todas elas, a mais complexa
e que vem sofrendo o maior processo de desregulamentação dentro
da política de reforma do Estado no País é a dos Recursos Humanos.
Trabalhadores dos diversos níveis de governo e de entidades prestadoras de
serviço ao Sistema Único de Saúde-SUS convivem no mesmo local de trabalho com
direitos e deveres diferenciados, o que é um problema ainda a ser
resolvido. É comum a falta de estímulo profissional, os desvios de funções, as
duplas ou triplas jornadas de trabalho, a submissão a formas improvisadas e arcaicas de vinculação e
gestão, cuja regra é a transgressão à lei, e ainda, com poucos ou inexistentes
espaços de negociação com seus empregadores.
Reflexão: No mês de setembro tive a oportunidade de participar ativamente desta discussão no Fórum Permanente de Saúde do COMUS - Foz como coordenador da comissão de RH e Saúde do Trabalhador deste conselho. Fiz questão de abordar esse assunto aqui porque como residente multiprofissional também me vejo como trabalhador temporário do serviço público de saúde e tenho vivenciado na prática os atenuantes de uma classe trabalhadora que convive atualmente no município de Foz do Iguaçu com muitas injustiças, indiferenças e privilégios trabalhistas. Não entrarei em detalhes aqui, mas a equidade e universalidade como princípios do SUS também podem se aplicar aos trabalhadores da saúde, portanto, devem ser discutidas de forma responsável pela gestão pública.
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