Carta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde

Carta Aberta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde

Às Entidades Representativas, Conselhos de Categoria Profissional, comunidade acadêmica, parlamentares, usuários do Sistema Único de Saúde e à sociedade brasileira sobre as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passarão a valer a partir de 1º de março do corrente ano, e a defasagem da bolsa-salário das Residências Multiprofissionais em Saúde.

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O Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS) é uma instância organizativa e de articulação política dos residentes em saúde do Brasil na luta em defesa dos programas de pós-graduação lato sensu, na modalidade de ensino em serviço, que articula os setores da educação e da saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se como um espaço de encontro de trabalhadores da saúde em formação que possibilita compartilhar experiências, discutir ideários, propor ações em defesa de um SUS público (estatal), gratuito e socialmente referenciado. Organiza-se e atua de forma aberta e descentralizada, por meio dos Coletivos Estaduais, Regionais, Locais e participações individuais. 

As Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde foram criadas a partir da promulgação da Lei N° 11.129/2005, e são orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais, considerando e incluindo suas especificidades. Segundo a Portaria Interministerial MEC/MS Nº 16/2014, podem ser incluídos nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS) os egressos das seguintes graduações: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica. Desta forma, tais programas apostam num modelo de trabalho em saúde pautado na multiprofissionalidade e interdisciplinaridade, composto por todas as categorias profissionais, incluindo a médica — mesmo que esta esteja apartada das demais residências por força de Lei —, em contraposição ao paradigma da saúde médico-centrada. 

Para tanto, a Portaria Interministerial N°1.077/2009 instituiu a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), coordenada conjuntamente pelo Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC) e representantes dos segmentos que constroem as Residências, tendo como principais atribuições: avaliar e acreditar os PRMS e Residência em Área Profissional da Saúde, visando atender às necessidades socioepidemiológicas da população brasileira; credenciar os programas, bem como as instituições habilitadas para oferecê-los. Sendo assim um importante canal de diálogo e participação democrática para construção coletiva dos Programas de Residência. Vale lembrar que, atualmente, a CNRMS encontra-se inativa, restringindo o principal acesso a reivindicação de direitos dos residentes de todo o país. E, mesmo inativa, tem publicado editais e bolsas irregularmente! 

A maioria das bolsas-salário concedidas aos residentes (médicos, multiprofissionais e uniprofissionais) são financiadas pelo MS, cujo valor definido pelo Governo Federal, através da Portaria Interministerial MEC/MS Nº 3/2016, foi de R$ 3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos). Os residentes são considerados pelo INSS como contribuintes individuais, sendo retido na fonte, até então, 11% do valor da bolsa a título de contribuição previdenciária compulsória. 

Assim, com a nova Portaria do Ministério da Economia (Nº 914/2020), que atualiza as faixas de cálculo e alíquotas incorporando as novas regras da Reforma da Previdência Social, o recolhimento previdenciário sobre as bolsas dos residentes passará de 11% para 14%. Vale ressaltar que tais bolsas já se encontram defasadas pela inflação acumulada desde março de 2016 (cerca de 15%). Isso tudo tratando-se de uma carga horária de trabalho de 60 horas semanais — muito acima do permitido pela CLT, por exemplo —, em regime de dedicação exclusiva, divididas entre atividades acadêmicas teóricas e práticas. Ademais, via de regra, os residentes não contam com nenhum tipo de benefício extra como o vale alimentação ou transporte, por exemplo. 

O FNRS entende que, na conjuntura atual de desmonte dos direitos e seguridade social, o aumento da cobrança do INSS é um ataque ao conjunto da classe trabalhadora: fazendo com que o brasileiro trabalhe por mais tempo, contribua mais e receba um benefício menor! Portanto, somamos à luta das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil contra a reforma previdenciária. 

Nesse sentido, o Fórum Nacional de Residentes em Saúde, conforme deliberado em Assembléia com mais de 250 residentes de todo país no dia 10 de Fevereiro de 2020, vem por meio desta carta manifestar nosso apoio a um Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações no dia 03 de Março, reivindicando dentre outra pautas: reajuste da bolsa-salário; redução e requalificação da carga horária sem redução da bolsa-salário; retomada imediata da CNRMS; retomada da realização dos Seminários Nacionais e Regionais; criação da Política Nacional de Residências em Saúde, de forma descentralizada e participativa. 

Além disso, frente às recentes movimentações pela desvinculação, quebra da isonomia entre as residências médicas e as multi e uniprofissionais, o FNRS se posiciona contrário a tal proposta. A isonomia entre esses Programas e categorias profissionais é um marco importante para a construção de um cuidado em saúde multiprofissional e interdisciplinar, conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde. 

Assim, através deste informe, buscamos o apoio do conjunto de atores das Residências em Saúde, dos Conselhos de Categoria Profissional, sindicatos, COREMUs e demais trabalhadores da saúde para o fortalecimento e valorização das Residências em Saúde. Além disso, solidarizamo-nos com todas as brasileiras e brasileiros que lutam por melhores condições de renda e trabalho.

 #ReajustedeBolsaJá #GreveGeralResidentesEmSaúde #ParalisaçãoGeral3demarço #VoltaCNRMS! 

FÓRUM NACIONAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE, 14 de fevereiro de 2020.

Reflexão: Particularmente não aderi a paralisação deste dia devido meu preceptor estar de férias e eu estava assumindo alguns grupos. Porém estou de acordo que o movimento é importante, alguns colegas participaram, nem todos aderiram, entendo que todo diálogo é fundamental para todos. Não sabia que a CNRMS estava desativada, não sei os motivos que levaram a isso, mas é preciso que seja revisto algumas posturas e documentos sancionados pelo MEC em relação aos programas de residência, pois se a CNRMS não esteve presente nas tomadas de decisões importantes, então no mínimo algumas coisas estão equivocadas e irregulares.