Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde
Portaria nº, de 2.979 de 12 de novembro de 2019.
Até 31 de dezembro de 2019, o financiamento da Atenção Primária era composto
pelos PABs Fixo e Variável. O PAB Fixo é obtido multiplicando a população
residente do município pelo valor per capita que varia entre R$ 23 e R$ 28. Para
esse cálculo, é usada a estimativa populacional de 2016 do IBGE e a distribuição
dos municípios em quatro faixas, de acordo com os seguintes indicadores: PIB per
capita, percentual da população com plano de saúde, percentual da população
com Bolsa Família, percentual da população em extrema pobreza e densidade
demográfica. O PAB Variável depende de credenciamento e implantação de
estratégias e programas, tais como Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes
de Saúde Bucal (eSB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), entre outros.
Resumidamente, o financiamento do PAB é baseado na lógica per capita
populacional e por adesão de estratégias. O novo modelo de financiamento de
custeio da APS é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance
de resultados e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada,
pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias.
Existem duas estratégias de transição para dois grupos diferentes de municípios.
1 - Para os municípios que têm previsão de manutenção ou aumento de repasses
com o novo modelo, a transição será da seguinte forma:
• Para a Capitação Ponderada: a partir da competência financeira janeiro
de 2020 até a competência financeira abril de 2020, o repasse considerará
como se todas as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção
Primária tivessem cadastrado todas as pessoas esperadas de acordo com o
Quantitativo potencial de pessoas cadastradas por equipe, descrito no anexo
da portaria do novo financiamento, aplicando os pesos de vulnerabilidade
socioeconômica, perfil demográfico e classificação geográfica. Esse cálculo
é chamado de valor cheio da capitação. A partir da competência financeira
maio de 2020, o valor considerará o quantitativo real de pessoas cadastradas
nas equipes.
• Para o Pagamento por Desempenho: a partir da competência financeira
janeiro de 2020 até a competência financeira agosto de 2020, será mantido
o repasse do PMAQ para as equipes certificadas pelo programa. A partir
da competência financeira setembro de 2020, o valor considerará o
resultado real dos indicadores alcançados por todas as equipes de Saúde
da Família e equipes de Atenção Primária do Brasil, desde que credenciadas
e cadastradas no SCNES. Isso quer dizer também que equipes que não
participaram do PMAQ somente receberão pagamento por desempenho a
partir da competência financeira de setembro de 2020.
• Para o Incentivo para Ações Estratégicas: a partir da competência janeiro
de 2020, os repasses desses incentivos seguirão conforme suas portarias
específicas.
• Além desses 3 tipos de repasse, para a transição também haverá o incentivo
financeiro per capita de transição: será transferido o valor per capita anual
de R$5,95 de acordo com a população IBGE 2019 do município, ao longo
das 12 competências financeiras do ano de 2020.
2 - Para os municípios que têm previsão de decréscimo de repasses com o novo
modelo, Ministério da Saúde manterá, ao longo de 2020, os valores referentes a
2019 com a seguinte estratégia de transição:
• O Ministério da Saúde identificará a competência financeira de 2019 em que
o município recebeu o maior valor de repasse financeiro de custeio. Essa
análise não considerará os repasses referentes às estratégias e programas
que se enquadram nos Incentivo para Ações Estratégicas. O repasse desse maior valor será mantido ao longo das 12 competências de 2020. Caso
o município tenha interesse em encurtar essa transição, poderá optar a
qualquer momento por mudar para o novo modelo (capitação ponderada +
pagamento por desempenho + incentivos para ações estratégicas).
Reflexão: Toda mudança traz desconfiança. E quando se trata de saúde, a coisa é mais complexa ainda. Falando em "miúdos", a verdade é que a base de dados do sistema e-SUS não estava sendo alimentada como deveria, e consequentemente, gerou uma série de questionamentos sobre quais municípios deveriam receber de fato as verbas para o custeio da saúde no município de forma justa. Também sou a favor de uma reorganização na gestão da saúde em nosso país, porém isso precisa ser feito com muita cautela. Por exemplo, não acho justo usar a mão de obra existente e insuficiente em alguns municípios, em prol de resultados de produção, antes de quantificar a equipe para tal. Por outro lado, é preciso reorganizar as equipes de trabalho existentes, para que não se sobrecarregue uns à custa de outros. No mais, a reorganização de trabalho na saúde é essencial, não fosse isso, não seria necessário tal mudança.
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